Projeto de Lei nº 104/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 14/11/2024
Processo: 4920/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2024 | 298,8 KB | ||
| Revoga o artigo 3 e dá nova redação ao artigo 4 da lei 6356 | .docx | 14/11/2024 | 125,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 19/11/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 25/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer 293-2024 - Projeto de Lei nº 104-2024 -Altera a Lei nº 6.356-2022 -Estatuto da desburocratização
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Projeto de Lei nº 104/2024
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 104
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 104/2024 | 21/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 104/2024 | 21/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 104/2024 | 25/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 104/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 104/2024 | 02/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 104/2024 | 10/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 104/2024 | 10/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 104/2024 | 10/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 104/2024 | 10/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 104/2024 | 10/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 104/2024 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária nº 6683 | 17/12/2024 |
Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: GABRIEL BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 19/11/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 10/12/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |