Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Data: 13/11/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 13/11/2024 | 289,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 12/11/2024 | Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original |