Despacho nº 2 à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/2024
Data: 13/11/2024
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/2024 - Anexa o Quadro 2, Anexo III à Emenda nº 01, que "altera dispositivos do Projeto, que 'altera dispositivos da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023 e da Lei nº 6.573, de 29 de dezembro de 2023, na forma que especifica.'"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho automático | 13/11/2024 | 287,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/2024 | 11/11/2024 | Anexa o Quadro 2, Anexo III à Emenda nº 01, que "altera dispositivos do Projeto, que 'altera dispositivos da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023 e da Lei nº 6.573, de 29 de dezembro de 2023, na forma que especifica.'" |