Despacho nº 1 à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/2024
Data: 13/11/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/2024 - Anexa o Quadro 2, Anexo III à Emenda nº 01, que "altera dispositivos do Projeto, que 'altera dispositivos da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023 e da Lei nº 6.573, de 29 de dezembro de 2023, na forma que especifica.'"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 13/11/2024 | 287,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/2024 | 11/11/2024 | Anexa o Quadro 2, Anexo III à Emenda nº 01, que "altera dispositivos do Projeto, que 'altera dispositivos da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023 e da Lei nº 6.573, de 29 de dezembro de 2023, na forma que especifica.'" |