Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Tipo: ADITIVA
Data: 12/11/2024
Processo: 4885/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 1 ao Projeto de Lei 96_2024 - Emenda modificativa ao PL 96-24 (2) - Documento Assinado | 03/12/2024 | 408,3 KB | ||
| Emenda 1 ao Projeto de Lei 96_2024 - Emenda modificativa ao PL 96-24 (2) | .docx | 27/11/2024 | 134,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/11/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CFO/COSP/CCDLPAS/CHS/CDDH
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 13/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 7 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 8 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 13/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 13/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
|
| Despacho nº 7 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 8 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 96/2024 | 22/10/2024 | Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/11/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 26/11/2024 | DISCUSSÃO ÚNICA |