Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/11/2024
Processo: 4681/2024
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/11/2024 | 288,3 KB | ||
| Emenda 1 ao Projeto de Lei 95_2024 - Parecer | .docx | 12/11/2024 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 29/10/2024 | Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica". |