Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/11/2024
Processo: 4521/2024
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/11/2024 | 339 KB | ||
| Projeto de Lei 95_2024 - Parecer | .docx | 12/11/2024 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 95/2024 | 09/10/2024 | Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. |