Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 68/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/11/2024
Processo: 2929/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 68/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023 e da Lei nº 6.573, de 29 de dezembro de 2023, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/11/2024 | 365,4 KB | ||
| PL 68-24 | .docx | 12/11/2024 | 135,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 68/2024 | 05/06/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023 e da Lei nº 6.573, de 29 de dezembro de 2023, na forma que especifica. |