Projeto de Lei nº 70/1995
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1995
Processo: 0/1995
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Revoga em seu inteiro teor a lei nº 2698/94, que dispõe sobre o GLP e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2871 | 14/09/1995 | Revoga em seu inteiro teor a lei nº 2698/94, que dispõe sobre o GLP e dá outras providências. |