Projeto de Lei nº 44/1994
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1994
Processo: 0/1994
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da lei n. 1934, de 20 de outubro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2744 | 13/07/1994 | Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da lei n. 1934, de 20 de outubro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. |