Projeto de Lei nº 115/1993
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1993
Processo: 0/1993
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Dispõe sobre alteração dos dispositivos da lei n. 1934, de 20 de outubro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2691 | 30/12/1993 | Dispõe sobre alteração dos dispositivos da lei n. 1934, de 20 de outubro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências. |