Projeto de Lei nº 41/1992
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1992
Processo: 0/1992
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Altera valores de referências 07 e 10, constantes do anexo 03, da lei n. 2165, de 30 de junho de 1989, com nova redação dada pela lei n. 2458/92.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2470 | 29/04/1992 | Altera valores de referências 07 e 10, constantes do anexo 03, da lei n. 2165, de 30 de junho de 1989, com nova redação dada pela lei n. 2458/92. |