Projeto de Lei nº 101/1991
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1991
Processo: 0/1991
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, com a composição e as atribuições definidas nesta lei.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2468 | 27/04/1992 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, com a composição e as atribuições definidas nesta lei. |