Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 11/11/2024
Processo: 4873/2024
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Altera e suprime dispositivos do Substitutivo, que "altera os artigos 9º, 16, 20, 21, 27, 28, 33, 35, 36, 42, 46, 54 e 78 e inclui artigo 61-A da Lei Orgânica do Município."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/11/2024 | 358,2 KB | ||
| Emenda Lei Orgânica | .docx | 11/11/2024 | 127 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020 | 08/02/2021 | Altera os artigos 9º, 16, 20, 21, 27, 28, 33, 35, 36, 42, 46, 54 e 78 e inclui artigo 61-A da Lei Orgânica do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/11/2024 | LEITURA |