Projeto de Lei nº 24/1991
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1991
Processo: 0/1991
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei n. 2308, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Valinhos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2377 | 22/05/1991 | Dispõe sobre alteração na lei n. 2308, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Valinhos. |