Projeto de Lei nº 67/1990
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1990
Processo: 0/1990
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Valinhos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2308 | 15/10/1990 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Valinhos. |