Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 68/2024
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 11/11/2024
Processo: 4861/2024
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Renumera artigos do Projeto, que "altera dispositivos da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023 e da Lei nº 6.573, de 29 de dezembro de 2023, na forma que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/11/2024 | 351,2 KB | ||
| Emenda 2 ao PL 68-24 | .docx | 11/11/2024 | 123,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 68/2024 | 05/06/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023 e da Lei nº 6.573, de 29 de dezembro de 2023, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/11/2024 | LEITURA |