Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/11/2024
Processo: 4787/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "altera dispositivos da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023 e da Lei nº 6.573, de 29 de dezembro de 2023, na forma que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/11/2024 | 392,7 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 68-24 | .docx | 11/11/2024 | 135,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/2024 | 05/11/2024 | Altera dispositivos do Projeto, que "altera dispositivos da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023 e da Lei nº 6.573, de 29 de dezembro de 2023, na forma que especifica." |