Projeto de Lei nº 4/1984
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1984
Processo: 0/1984
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Dá nova redação a dispositivos que especifica e revoga parágrafo único da Lei Nº 386, de 15 de maio 1963, que dispõe sobre execução de muro de alinhamento e passeio.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 1966 | 31/08/1984 | Dá nova redação a dispositivos que especifica e revoga parágrafo único da Lei Nº 386, de 15 de maio 1963, que dispõe sobre execução de muro de alinhamento e passeio. |