Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/11/2024
Processo: 4521/2024
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/11/2024 | 389,9 KB | ||
| PARECER ao Pl 95 | .docx | 11/11/2024 | 132,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 95/2024 | 09/10/2024 | Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. |