Projeto de Lei nº 1911/1981
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1981
Processo: 0/1981
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 78 da Lei Nº 1633/77, acrescentando-lhe parágrafos e itens, reclassifica cargo, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 1840 | 16/11/1981 | Dá nova redação ao artigo 78 da Lei Nº 1633/77, acrescentando-lhe parágrafos e itens, reclassifica cargo, e dá outras providências. |