Projeto de Lei nº 1380/1974
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1974
Processo: 0/1974
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária dos lotes 1 e 2 da quadra "B" da Vila Cassia .
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 1324 | 11/12/1974 | Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária dos lotes 1 e 2 da quadra "B" da Vila Cassia . |