Projeto de Lei nº 1168/1972
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1972
Processo: 0/1972
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Código de Obras do Município de Valinhos e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 1141 | 26/02/1973 | Dispõe sobre a instituição do Código de Obras do Município de Valinhos e dá outras providências. |