Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 08/11/2024
Processo: 3983/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/11/2024 | 388,9 KB | ||
| Parecer PL 81 2024 | .docx | 08/11/2024 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 81/2024 | 26/08/2024 | Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos. |