Parecer nº 7 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 08/11/2024
Processo: 2364/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024 - Suprime o art. 3º do Projeto, que "estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/11/2024 | 391,1 KB | ||
| Parecer Emenda 01 PL 49 2024 | .docx | 08/11/2024 | 131,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 29/04/2024 | Suprime o art. 3º do Projeto, que "estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal." |