Projeto de Lei nº 418/1963
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1963
Processo: 0/1963
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Dispõe sôbre a execução de muro de alinhamento e passeio.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 386 | 15/05/1963 | Dispõe sôbre a execução de muro de alinhamento e passeio. |