Projeto de Lei nº 308/1960
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/01/1960
Processo: 0/1960
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Assunto: Cria o Conselho Florestal Municipal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 280 | 25/07/1960 | Cria o Conselho Florestal Municipal. |