Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1223/2024
Tipo: Resposta
Data: 05/11/2024
Processo: 4534/2024
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1223/2024 - Informações sobre a Lei nº 5.546, de 13 de novembro de 2017 – Compensação Ambiental Antecipada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/11/2024 | 491 KB | ||
| OFICIO PROTOCOLO CÂMARA REQUERIMENTO E INDICACAO | .doc | 05/11/2024 | 544,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 1223/2024 | 10/10/2024 | Informações sobre a Lei nº 5.546, de 13 de novembro de 2017 – Compensação Ambiental Antecipada. |