Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/11/2024
Processo: 4681/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/11/2024 | 392,2 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 95-24 | .docx | 04/11/2024 | 135,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 29/10/2024 | Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica". |