Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/11/2024
Processo: 4651/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Suprime o inciso VII do art. 2º do Projeto, que "Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/11/2024 | 391,9 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 86-24 | .docx | 04/11/2024 | 135,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 23/10/2024 | Suprime o inciso VII do art. 2º do Projeto, que "Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal". |