Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 29/10/2024
Processo: 4706/2024
Situação: C/ COSP
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/11/2024 | 383,2 KB | ||
| Emenda modificativa ao PL 78-24 | .docx | 29/10/2024 | 125,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/10/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.F.O./C.O.S.P./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 30/10/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 07/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Encaminhar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 30/10/2024 | Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"". | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 30/10/2024 | Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"". | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 07/11/2024 | Parecer à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"". | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 07/11/2024 | Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"". | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 12/11/2024 | Parecer à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"". |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 78/2024 | 14/08/2024 | Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 29/10/2024 | LEITURA |