Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 29/10/2024
Processo: 4706/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/11/2024 | 383,2 KB | ||
| Emenda modificativa ao PL 78-24 | .docx | 29/10/2024 | 125,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/10/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.F.O./C.O.S.P./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 30/10/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 07/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: APROVADO(A)
Complemento: com subemenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 30/10/2024 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 30/10/2024 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 07/11/2024 |
Parecer à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
|
| Despacho nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 07/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 12/11/2024 |
Parecer à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
|
| Despacho nº 4 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 13/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 22/11/2024 |
Parecer à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
|
| Despacho nº 5 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 22/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Subemenda nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 25/11/2024 |
Altera o item 1 da Emenda, que "Altera dispositivos do Projeto, que 'Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que 'Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências''".
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 26/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 78/2024 | 14/08/2024 | Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 29/10/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 26/11/2024 | DISCUSSÃO ÚNICA |