Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Data: 23/10/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 23/10/2024 | 289 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 96/2024 | 22/10/2024 | Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24) |