Projeto de Lei nº 96/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 22/10/2024
Processo: 4644/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/10/2024 | 1,3 MB | ||
| mensagem052.24 - altera CMDPD | .docx | 22/10/2024 | 625,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 22/10/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S/C.D.D.H
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 23/10/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 23/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 24/10/2024
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 24/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer 258-2024 - Projeto de Lei nº 096-2024 - Autoria da Prefeita - altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549-23 -Conselho
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 29/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/10/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 08/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emenda nº 01 cancelada. Emenda nº 02 apresentada no dia 12/11/2024.
Resposta: 13/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 02.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 23/10/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 23/10/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 29/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 29/10/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 08/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 12/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 12/11/2024 |
Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
|
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 88/2024 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do artigo 3º e o § 3º do artigo 5º da Lei n° 6.549, de 27 de novembro de 2023, que “dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”. (Mens. 52/24)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária nº 6667 | 28/11/2024 |
Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 22/10/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 26/11/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |