Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/10/2024
Processo: 4260/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/10/2024 | 390,3 KB | ||
| PL 86-24 | .docx | 22/10/2024 | 135,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 86/2024 | 12/09/2024 | Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal. |