Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Tipo: Não Especificado
Data: 21/10/2024
Processo: 4522/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 251-2024 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 078-2024 - altera arts. 2º, 3º, 4º, 5º E 6º e suprime art. 7º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/10/2024 | 251,3 KB | ||
| Parecer 251-2024 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 078-2024 - altera arts. 2º, 3º, 4º, 5º E 6º e suprime art. 7º | .docx | 21/10/2024 | 75 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 09/10/2024 | Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"". |