Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 09/10/2024
Processo: 4522/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/10/2024 | 320,3 KB | ||
| Emenda modificativa 2 PL 78-24 | .doc | 09/10/2024 | 150 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 15/10/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CHS
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 16/10/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 18/10/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 18/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/10/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Parecer 251-2024 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 078-2024 - altera arts. 2º, 3º, 4º, 5º E 6º e suprime art. 7º
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 21/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 03 apresentada no dia 29/10/24
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 31/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 07/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 7 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 16/10/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 16/10/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 21/10/2024 |
Parecer 251-2024 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 078-2024 - altera arts. 2º, 3º, 4º, 5º E 6º e suprime art. 7º
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
|
| Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 22/10/2024 |
Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 22/10/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 31/10/2024 |
Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 07/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 12/11/2024 |
Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
|
| Despacho nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 13/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 22/11/2024 |
Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
|
| Despacho nº 6 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 22/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 7 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 26/11/2024 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que "Institui o Programa 'Imóvel Dez', que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências"".
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 78/2024 | 14/08/2024 | Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 15/10/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 26/11/2024 | DISCUSSÃO ÚNICA |