Projeto de Lei nº 95/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/10/2024
Processo: 4521/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/10/2024 | 32,8 MB | ||
| PL redução taxa aprovação entidades | .doc | 09/10/2024 | 210,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 15/10/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Resposta: 16/10/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Resposta: 18/10/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 18/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Resposta: 29/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 29/10/24.
Resposta: 05/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 05/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 16/10/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 16/10/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 22/10/2024 |
Parecer nº 254/2024 ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 29/10/2024 |
Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica".
Autoria: VEIGA |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 29/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 05/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 11/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 12/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 12/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 19/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 19/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 83/2024 ao Projeto de Lei nº 95/2024 | 19/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária nº 6676 | 11/12/2024 |
Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 15/10/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 19/11/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |