Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Data: 18/09/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 18/09/2024 | 283,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 86/2024 | 12/09/2024 | Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal. |