Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 16/09/2024
Processo: 3911/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 80/2024 - Reserva aos negros, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 46/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/09/2024 | 392,1 KB | ||
| Parecer PL 80 2024 | .docx | 16/09/2024 | 131,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 80/2024 | 19/08/2024 | Reserva aos negros, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 46/24) |