Projeto de Lei nº 86/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/09/2024
Processo: 4260/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2024 | 331,6 KB | ||
| Projeto de Lei que Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal | .docx | 12/09/2024 | 125,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 17/09/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Resposta: 18/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 18/09/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Resposta: 09/10/2024
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/10/2024
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 11/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer 239-2024 - Projeto de Lei nº 086-2024 - Institui o Dia Municipal de defesa dos direitos de pessoas com epilepsia
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Resposta: 29/10/2024
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: nº 01
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 05/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 27/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 86/2024
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 18/09/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 18/09/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Legislativo |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 11/10/2024 |
Parecer 239-2024 - Projeto de Lei nº 086-2024 - Institui o Dia Municipal de defesa dos direitos de pessoas com epilepsia
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 22/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 22/10/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 23/10/2024 |
Suprime o inciso VII do art. 2º do Projeto, que "Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal".
Autoria: ALÉCIO CAU |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 11/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 12/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 12/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 13/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 26/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 27/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
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| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 03/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 03/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Autógrafo nº 108/2024 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 10/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 86/2024 | 10/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2024 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6681 | 13/12/2024 |
Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: ALÉCIO CAU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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