Requerimento nº 1105/2024
Tipo: AO EXECUTIVO
Data: 05/09/2024
Processo: 4164/2024
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Informações sobre as ações para a execução da Lei nº 6.026/2020, que obriga o agressor a custear as despesas veterinárias no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2024 | 316,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 16/09/2024 - Prazo: 01/10/2024
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1793/2024
Resposta: 01/10/2024
Resultado: Respondido
Complemento: Prezado (a) Vereador (a), Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (L.G.P.D.) o destinatário deste documento se responsabiliza neste ato pelo seus direcionamentos, não sendo mais a Municipalidade responsável a partir deste recebimento, devendo o Nobre Edil atentar-se para as disposições legais da LGPD, quanto à caracterização dos possíveis dados constantes do e-mail ou anexos, nos moldes dos artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 11º e 26º da Lei 13709/2018. Atenciosamente,
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1105/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 1793/2024 | 12/09/2024 |
Encaminha Requerimento nº 1105/2024 ao Executivo Municipal.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1105/2024 | 01/10/2024 |
Resposta ao Requerimento nº 1105/2024 - Informações sobre as ações para a execução da Lei nº 6.026/2020, que obriga o agressor a custear as despesas veterinárias no município de Valinhos.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 10/09/2024 | LEITURA |