Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 03/09/2024
Processo: 4007/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência e à matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/09/2024 | 394,4 KB | ||
| urgencia e materia ao PL 82 | .docx | 03/09/2024 | 136,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 82/2024 | 27/08/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. (Mens. 47/24) |