Resposta nº 1 ao Requerimento nº 995/2024
Tipo: Resposta
Data: 28/08/2024
Processo: 3834/2024
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Prezado (a) Vereador (a),
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (L.G.P.D.) o destinatário deste documento se responsabiliza neste ato pelo seus direcionamentos, não sendo mais a Municipalidade responsável a partir deste recebimento, devendo o Nobre Edil atentar-se para as disposições legais da LGPD, quanto à caracterização dos possíveis dados constantes do e-mail ou anexos, nos moldes dos artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 11º e 26º da Lei 13709/2018.
Atenciosamente,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/09/2024 | 619,6 KB | ||
| OFICIO PROTOCOLO CÂMARA REQUERIMENTO E INDICACAO | .doc | 28/08/2024 | 544,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 995/2024 | 09/08/2024 | Informações atualizadas sobre o fornecimento do DIU Mirena no Município. |