Projeto de Lei nº 82/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 27/08/2024
Processo: 4007/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. (Mens. 47/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/08/2024 | 896,6 KB | ||
| mensagem047.24 - convenio Itapira - vagas de acolhimento | .docx | 27/08/2024 | 297,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 27/08/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/08/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Resposta: 28/08/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 28/08/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Resposta: 28/08/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 28/08/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 02/09/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável a urgência e à matéria.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: com 2 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Resposta: 04/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2024
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 10/09/2024
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: com 2 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 82/2024
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 28/08/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. (Mens. 47/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 28/08/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. (Mens. 47/24)
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 02/09/2024 |
Parecer 225-2024 - Projeto de Lei nº 082-2024-Autoria da Prefeita– Autoriza convênio com o Município de Itapira - vagas para acolhimento de crianças e adolescentes.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 03/09/2024 |
Parecer favorável a urgência e à matéria.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 03/09/2024 |
Projeto de Lei nº 82/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 03/09/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. (Mens. 47/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 03/09/2024 |
Parecer Favorável
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 03/09/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. (Mens. 47/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 03/09/2024 |
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Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 03/09/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. (Mens. 47/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 03/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 04/09/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. (Mens. 47/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 10/09/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. (Mens. 47/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 73/2024 ao Projeto de Lei nº 82/2024 | 10/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 82/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. (Mens. 47/24)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária nº 6655 | 16/09/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. (Mens. 47/24)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 27/08/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 03/09/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 10/09/2024 | EM 2ª DISCUSSÃO |