Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 26/08/2024
Processo: 3911/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 217-2024 - Projeto de Lei nº 080-2024 - Autoria da Prefeita – Reserva aos negros de 20% das vagas em concursos públicos,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/08/2024 | 209,4 KB | ||
| Parecer 217-2024 - Projeto de Lei nº 080-2024 - Autoria da Prefeita – Reserva aos negros de 20% das vagas em concursos públicos | .docx | 26/08/2024 | 79,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 80/2024 | 19/08/2024 | Reserva aos negros, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 46/24) |