Projeto de Lei nº 81/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/08/2024
Processo: 3983/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei autismo | 27/08/2024 | 287,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 27/08/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/08/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.C.D.L.P.A.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Resposta: 28/08/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 28/08/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Resposta: 28/08/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 28/08/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 12/09/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer 229-2024 - Projeto de Lei nº 081-2024 - Assegura aos autistas acompanhante terapêutico nas escolas
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Resposta: 31/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 04/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Resposta: 08/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 12/11/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Resposta: 14/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2024 | 28/08/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 81/2024 | 28/08/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 81/2024 | 12/09/2024 |
Parecer 229-2024 - Projeto de Lei nº 081-2024 - Assegura aos autistas acompanhante terapêutico nas escolas
Autoria: Tiago Fadel Malghosian, Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2024 | 22/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 81/2024 | 22/10/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 81/2024 | 31/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 81/2024 | 04/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 81/2024 | 08/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 81/2024 | 18/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 81/2024 | 19/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 85/2024 ao Projeto de Lei nº 81/2024 | 19/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária nº 6674 | 05/12/2024 |
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: EDINHO GARCIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 27/08/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 19/11/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |