Parecer nº 2 à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/08/2024
Processo: 3325/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável. Subemenda 1 a Emenda 5 ao PL 84 protocolada em nome da Comissão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/08/2024 | 367,3 KB | ||
| Emenda 5 ao PL 84-24 | .docx | 19/08/2024 | 135,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 01/07/2024 | Altera o § 2º do artigo 10 do Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências." |