Projeto de Lei nº 80/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/08/2024
Processo: 3911/2024
Situação: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Reserva aos negros, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 46/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/08/2024 | 251,9 KB | ||
| mensagem046.24 - Igualdade Racial - Consurso | .docx | 19/08/2024 | 296,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 20/08/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/08/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP/CDDH
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Resposta: 21/08/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Resposta: 21/08/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Resposta: 26/08/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 26/08/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 04/09/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Resposta: 10/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 12/09/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Resposta: 16/09/2024
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/09/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/09/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 17/09/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Resposta: 17/10/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 22/10/2024
Resultado: MANTIDO(A)
Complemento: com 3 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 80/2024
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 80/2024 | 21/08/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 80/2024 - Reserva aos negros, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 46/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 80/2024 | 21/08/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 80/2024 - Reserva aos negros, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 46/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 80/2024 | 26/08/2024 |
Parecer 217-2024 - Projeto de Lei nº 080-2024 - Autoria da Prefeita – Reserva aos negros de 20% das vagas em concursos públicos,
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 80/2024 | 03/09/2024 |
Parecer favorável.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 80/2024 | 04/09/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 80/2024 - Reserva aos negros, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 46/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 80/2024 | 10/09/2024 |
Parecer Favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
|
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 80/2024 | 12/09/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 80/2024 - Reserva aos negros, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 46/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 80/2024 | 16/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 80/2024 - Reserva aos negros, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 46/24)
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
|
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 80/2024 | 22/10/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 80/2024 - Reserva aos negros, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 46/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 80/2024 | 30/10/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 80/2024 - Reserva aos negros, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 46/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 20/08/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 22/10/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |