Despacho nº 2459
Data: 16/08/2024
Processo: 3855/2024
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/08/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 16/08/2024 | 112,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 16/08/2024 |
Parecer 213-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 070-2024 - suprime § 1º art. 2º inclui incisos art. 4º.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |