Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Tipo: Não Especificado
Data: 16/08/2024
Processo: 3855/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 213-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 070-2024 - suprime § 1º art. 2º inclui incisos art. 4º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/08/2024 | 197,8 KB | ||
| Parecer 213-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 070-2024 - suprime § 1º art. 2º inclui incisos art. 4º | .docx | 16/08/2024 | 69,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 2459 | 16/08/2024 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/08/2024
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024 | 12/08/2024 | Suprime o §1º do artigo 2º e altera o artigo 4º do Projeto, que "Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - 'Criança Não É Mãe' no município de Valinhos, e dá outras providências." |